Lei Complementar de 2005

3 normas e 11 artigos encontrados

2005

Diário Oficial de 02/01/2006

Doc. 103.7781.0632.7800

Lei Complementar 120/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivos da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/2005

Doc. 103.7781.0632.7500

Lei Complementar 119/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79, de 07/01/94, que «cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências», para incluir a manutenção das casas de abrigo.

Diário Oficial de 09/02/2005

Doc. 103.7781.0632.7000

Lei Complementar 118/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 09/06/2005). Tributário. Falência. Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.172, de 25/10/66 - Código Tributário Nacional - CTN, e dispõe sobre a interpretação do inc. I do art. 168 da mesma Lei.