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Medida Provisoria de 1995

3 normas e 19 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/02/1995

Doc. 111.4281.2000.0000

Medida Provisória 896/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 9.004, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Doc. 232.8711.0001.6200

Medida Provisória 903/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 9.001, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre alteração do Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Diário Oficial de 27/01/1995

Doc. 207.4293.3001.1700

Medida Provisória 856/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Convertida na Lei 8.989, de 24/02/1995). Tributário. Deficiente físico. Taxista. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.