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Medida Provisoria de 2010

42 normas e 401 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2010

Doc. 1.1702.2001.1800

Medida Provisória 516/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Prejudicada com a aprovação da Lei 12.382, de 25/02/2011). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/01/2011.

Doc. 1.1702.2001.2200

Medida Provisória 517/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: (Convertida na Lei 12.431, de 24/06/2011). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera a Lei 6.404, de 15/12/1976, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 11.478, de 29/05/2007, e a Lei 12.350, de 20/12/2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Doc. 1.1702.2001.4500

Medida Provisória 518/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: (Convertida na Lei 12.414, de 09/06/2011). Consumidor. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Doc. 1.1702.2001.6300

Medida Provisória 519/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.