Medida Provisória 1.091/2021 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.358, de 01/06/2022). Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.
Medida Provisoria de 2021
70 normas e 684 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/12/2021
Doc. 220.5954.9000.1200
Doc. 220.5954.9000.1900
Medida Provisória 1.093/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 14.360, de 01/06/2022). Administrativo. Custeio previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.