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Medida Provisoria

1.196 normas e 13.291 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/07/2017

Doc. 175.1703.6002.9000

Medida Provisória 791/2017 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: (Convertida na Lei 13.575, de 26/12/2017). (Vigência veja art. 37). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Diário Oficial de 25/07/2017

Doc. 175.1694.8000.2800

Medida Provisória 787/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 06/12/2017. DOU 07/12/2017). Administrativo. Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

Doc. 175.1694.8000.2900

Medida Provisória 788/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 63, de 06/12/2017. DOU 07/12/2017). Administrativo. Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

Diário Oficial de 13/07/2017

Doc. 175.1694.8000.2700

Medida Provisória 786/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na Lei 13.529, de 04/12/2017). Administrativo. Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei 11.578, de 26/11/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei 12.712, de 30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

Diário Oficial de 07/07/2017

Doc. 174.7381.9000.8100

Medida Provisória 785/2017 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 13.539, de 07/12/2017). Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências.