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Resolucao Cnj

21 normas e 301 artigos encontrados

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Diário Oficial de 28/04/2022

Doc. 224.6190.9000.4200

Resolução CNJ 452/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Processo civil. Altera a Resolução CNJ 35, de 24/02/2007.

Diário Oficial de 01/04/2022

Doc. 224.6190.9000.1100

Resolução CNJ 449/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Vigência em 31/07/2022). Processo civil. Hermenêutica. Dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980), em execução por força do Decreto 3.413, de 14/04/2000.

Diário Oficial de 04/06/2021

Doc. 214.1192.1000.0000

Resolução CNJ 394/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Cooperação internacional. Institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais. Lei 11.101/2005, art. 167-A.

Diário Oficial de 11/05/2021

Doc. 214.4054.8000.0000

Resolução CNJ 391/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Execução penal. Direito penal. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.