RELAÇÃO DE SÚMULAS

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Doc. LEGJUR 103.3262.5001.9800

Súmula 126/STF - . Tributário. Taxa de aguardente. IAA. Inconstitucionalidade.

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Jurisprudência - Súmula 126/STF

Doc. LEGJUR 103.3262.5009.5000

Súmula 126/STJ - . Recurso especial. Requisitos. Existência de fundamento constitucional e infraconstitucional. Necessidade de interposição de ambos os recursos, especial e extraordinário. CF/88, art. 102, II e CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26 .

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Jurisprudência - Súmula 126/STJ

Doc. LEGJUR 103.3262.5013.5100

Súmula 126/TFR - 30/11/1982. Seguridade social. Crédito previdenciário. Execução de contrato de construção de obra. Sujeito passivo.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5020.3800

Orientação Jurisprudencial 126/TST-SDI-I - . Bancário. Súmula 239/TST. Empresa de processamento de dados. Inaplicável (incorporada à Súmula 239/TST). CLT, art. 2º, § 2º.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5024.1100

Orientação Jurisprudencial 126/TST-SDI-II - 09/12/2003. Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia. CPC/1973, art. 319, CPC/1973, art. 348 e CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836 (incorporada à Súmula 398/TST).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.6900

Súmula 126/TST - 06/10/1981. Recurso de revista. Embargos. Reexame de fatos e provas. Descabimento. CLT, art. 894, «b» e CLT, art. 896.

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Jurisprudência - Súmula 126/TST

Doc. LEGJUR 180.3002.6010.0000

Súmula 126/trf4 - . Tóxicos. Pena. Fixação da pena. Transnacionalidade. Causa de aumento. Lei 11.343/2006, art. 40 , I.

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Doc. LEGJUR 204.9583.4001.1100

Enunciado 126/FONAJE_FE - . Presença de advogado em perícia médica. Descabimento. Presença apenas do próprio perito e eventuais assistentes técnicos.

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