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  • Número 297


RELAÇÃO DE SÚMULAS

4 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5003.6900

Súmula 297/STF - . Competência. Justiça Estadual. Polícia Militar. Oficiais e praças das milícias dos Estados. Função de policial civil. CF/46, art. 108, §§ 1º e 2º. Lei 4.162/1962, art. 1 º. CPPM, art. 82 e CPPM, art. 84.

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Jurisprudência - Súmula 297/STF

Doc. LEGJUR 103.3262.5011.2100

Súmula 297/STJ - 09/09/2004. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Instituição financeira. Hermenêutica. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. CDC, art. 3º, § 2º.

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Jurisprudência - Súmula 297/STJ

Doc. LEGJUR 103.3262.5022.0900

Orientação Jurisprudencial 297/TST-SDI-I - 11/08/2003. Equiparação salarial. Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. CF/88, art. 37, XIII. CLT, art. 461.

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Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 297/TST-SDI-I

Doc. LEGJUR 103.3262.5028.4000

Súmula 297/TST - 14/04/1989. Recurso de revista. Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Embargos de declaração. CLT, art. 769, CLT, art. 894 e CLT, art. 896. CPC/1973, art. 535. Súmula 184/TST.

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Jurisprudência - Súmula 297/TST