STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 297/STJ - 09/09/2004
(Doc. VP 103.3262.5011.2100)
Consumidor. Banco. Contrato bancário. Instituição financeira. Hermenêutica. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. CDC, art. 3º, § 2º.
«O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.»
Jurisprudência - Súmula 297/STJ