RELAÇÃO DE SÚMULAS

22 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5000.4400

Enunciado 3/CRPS - 31/12/1969. Seguridade social. Segurado especial. Trabalhador rural. Rurícola. Tempo de serviço. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade. Prova material Súmula 149/STJ. Lei 8.213/1991, art. 55 , § 3º. Tema 297/STJ. Enunciado 4/CRPS.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5000.7500

Súmula 3/STF - . Imunidade parlamentar. Deputado estadual. Justiça do Estado. CF/46, art. 45, CF/46, art. 18 e CF/46, art. 7º, VII, «b». CF/88, art. 27, § 1º, CF/88, art. 32, § 3º e CF/88, art. 53, § 2º.

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Súmula 3/STF

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.1100

Súmula Vinculante 3/STF-SVI - 06/06/2007. Administrativo. Tribunal de Contas. Processos. Princípio do contraditório. Ampla defesa. Decisão que puder resultar anulação ou revogação de ato Administrativo. CF/88, art. 5º, LIV e LV; CF/88, art. 71, III e CF/88, art. 103-A. Lei 9.784/1999, art. 2 º.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.2700

Súmula 3/STJ - . Competência. TRF. Conflito. Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. CF/88, art. 108, I, «e».

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Súmula 3/STJ

Doc. LEGJUR 103.3262.5012.2800

Súmula 3/TFR - 16/11/1977. Servidor público. Banco Central do Brasil. Limite de idade.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5014.9100

Súmula 3/TNU - 09/05/2003. Seguridade social. Benefício previdenciário, Correção monetária. IGP-DI (1997, 1999, 2000 e 2001) (cancelada em 20/09/2003).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5015.3100

Súmula 3/trf1 - 07/11/1991. Servidor Público Federal. Direito de transferência. Extensão.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5015.8000

Súmula 3/trf2 - . Tributário. Isenção de IOF. Aplicação do Decreto-lei 2.434/1988, art. 6º.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.3200

Súmula 3/trf3 - . Tributário. ICMS. Importação. Liberação de mercadoria importada. Exigência de comprovação de recolhimento. Ilegalidade. Súmula 577/STF. CTN, art. 114. Decreto-lei 406/1968, art. 1 º, II. CF/88, art. 155, II.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5016.6600

Súmula 3/trf4 - . Seguridade social. Juros de mora. Incidência. Prestações previdenciárias.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.4500

Súmula 3/trf5 - 25/02/1992. Servidor público. Correção monetária. Diferença de vencimentos. Pagamento. Apuração de correção monetária, juros e ônus de sucumbência. Possibilidade.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.6400

Súmula 3/TSE - 30/12/1992. Eleitoral. Registro de candidatura. Indeferimento. Juntada de documentos. Prazo.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.8500

Orientação Jurisprudencial 3/TST-Pleno - 09/12/2003. Execução. Precatório. Seqüestro de verba pública. Emenda Constitucional 30/2000. Preterição. ADIn 1.662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5017.9600

Precedente Normativo 3/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Insalubridade. Adicional (negativo). CLT, art. 189 (cancelado).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1500

Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-I - . Insalubridade. Adicional. Base de cálculo na vigência do Decreto-lei 2.351/1987. Piso nacional de salários. CLT, art. 189 (convertida na Orientação Jurisprudencial 33/TST-SDI-I - Transitória).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5022.8800

Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-II - . Ação rescisória. Tutela antecipatória. Medida cautelar. Antecipação de tutela de mérito requerida em fase recursal. Recebimento como medida acautelatória. Medida Provisória 1.906 e reedições. CPC/1973, art. 273, § 7º, CPC/1973, art. 485 e CPC/1973, art. 798. CLT, art. 836 (incorporada à Súmula 405/TST).

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5024.4100

Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDC - . Dissídio coletivo. Arresto. Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5024.7900

Orientação Jurisprudencial 3/TST-SDI-I - Transitória - . Recurso de revista. Súmula 337/TST. Inaplicável em revista interposta anteriormente à sua edição. CLT, art. 896.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 103.3262.5025.4600

Súmula 3/TST - . Gratificação natalina. Décimo terceiro salário. Aposentadoria do trabalhador. Lei 4.090/1962 (cancelada).

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Súmula 3/TST

Doc. LEGJUR 162.6751.5010.0000

Enunciado Administrativo 3/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas a partir de 18/03/2016. Requisitos de admissibilidade. Aplicação do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.045.

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Enunciado Administrativo 3/STJ-Enunciado

Doc. LEGJUR 204.9583.4000.0300

Enunciado 3/FONAJE_FE - . Auto intimação eletrônica. Preferência à intimação por e-mail.

@FIM =
Opções

Doc. LEGJUR 204.9585.7000.0500

Enunciado 3/FONAJE_FP - . Juizados Especiais da Fazenda Pública. Prazo diferenciado para Defensoria Pública. Descabimento

@FIM =
Opções