RELAÇÃO DE SÚMULAS

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Doc. LEGJUR 103.3262.5000.4700

Enunciado 6/CRPS - 31/12/1969. Seguridade social. Salário maternidade. Segurada desempregada. Enunciado 31/CRPS. Lei 8.213/1991, art. 15 . Lei 8.213/1991, art. 18 , «g». Lei 8.213/1991, art. 72 , § 1º. Decreto 3.048/1999, art. 97 , parágrafo único.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5000.7800

Súmula 6/STF - . Tribunal de Contas. Ato aprovado pelo TC. Seguridade social. Aposentadoria. Revogação ou anulação pelo Poder Executivo. CF/46, art. 77, III. Lei 830, de 23/09/49, art. 34, III.

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Jurisprudência - Súmula 6/STF

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.1400

Súmula Vinculante 6/STF-SVI - 16/05/2008. Administrativo. Salário mínimo. Remuneração inferior ao mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Possibilidade. CF/88, art. 1º, III, 5º, caput, CF/88, art. 7º, IV, CF/88, art. 142, § 3º, VIII (redação da Emenda Constitucional 18/1998), CF/88, art. 143, caput, §§ 1º e 2º. Medida Provisória 2.215/2001, art. 18 , § 2º

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.3000

Súmula 6/STJ - . Competência. Delito. Acidente de trânsito. Policial Militar. Justiça Comum. CF/88, art. 125, § 4º. CPM, art. 9º, II, «a» e «c».

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Jurisprudência - Súmula 6/STJ

Doc. LEGJUR 103.3262.5012.3100

Súmula 6/TFR - 11/09/1978. Tributário. Imposto de Importação. Multa do Lei 3.244/1957, art. 60, item, I.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5014.9400

Súmula 6/TNU - . Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço. Trabalhador rural. Rurícola. Prova testemunhal. Início de prova material. Certidão de casamento ou outro documento idôneo. Admissibilidade. Lei Complementar 16/1973, art. 3 º, § 1º, «b» e § 2º. Lei 8.213/1991, art. 55 , § 3º e Lei 8.213/1991, art. 142 .

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Jurisprudência - Súmula 6/TNU

Doc. LEGJUR 103.3262.5015.3400

Súmula 6/trf1 - 10/02/1993. FGTS. Pagamento de imóvel funcional. Mandado de segurança. Autoridade coatora. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5015.8300

Súmula 6/trf2 - . Execução fiscal. Tributário. Suspensão. Execução suspensa com base na Lei 6.830/1980, art. 40 . Impossibilidade de extinção.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5016.3500

Súmula 6/trf3 - . Seguridade social. Benefício. Reajuste. Obediência às normas legais.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5016.6900

Súmula 6/trf4 - . Tributário. ICMS. Exigibilidade de comprovação de recolhimento. Ilegalidade. IN/SRF 54/81.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.4800

Súmula 6/trf5 - 14/10/1993. Tributário. Seguridade social. FINSOCIAL. Inconstitucionalidade. Exceção. Prestadoras de serviço. Lei 7.887/1989. CF/88, art. 195, I. ADCT da CF/88, art. 56.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.6700

Súmula 6/TSE - 30/10/1992. Eleitoral. Inelegibilidade. CF/88, art. 14, § 7º. Independente de renúncia a seis meses do pleito.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.8800

Orientação Jurisprudencial 6/TST-Pleno - 25/04/2007. Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei 8.112/1990. CF/88, art. 100.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.9900

Precedente Normativo 6/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Garantia de salário no período de amamentação (positivo). CLT, art. 389, §§ 1º e 2º.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.1800

Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - . Jornada de trabalho. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º (incorporada à Súmula 60/TST).

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Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I

Doc. LEGJUR 103.3262.5022.9100

Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-II - . Ação rescisória. Estabilidade provisória. CIPA. Cipeiro-suplente. ADCT da CF/88, art. 10, II, «a». Súmula 83/TST. Inaplicável. Matéria constitucional. Súmula 339/TST. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5024.4400

Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDC - . Dissídio coletivo. Natureza jurídica. Imprescindibilidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia (cancelada).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5024.8200

Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - Transitória - . Produtividade. Adicional. Decisão normativa. Vigência. Limitação.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5025.4900

Súmula 6/TST - . Equiparação salarial. Quadro de pessoal. Paradigma. Tempo de serviço na função. Trabalhador rural. Prescrição parcial. Cessão de empregados. Desnível decorrente de decisão judicial. Trabalho intelectual. Ônus da prova. Conceito de mesma localidade. CLT, art. 11, CLT, art. 461, § 2º, CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, II. CF/88, art. 7º, XXX.

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Jurisprudência - Súmula 6/TST

Doc. LEGJUR 162.6760.0010.0000

Enunciado Administrativo 6/STJ-Enunciado - . Código de Processo Civil - CPC/2015. Recurso. Decisões publicadas a partir de 17/03/2016. Hipóteses de abertura de prazo prevista no CPC/2015, art. 932, parágrafo único, c/c o CPC/2015, art. 1.029, § 3º. CPC/2015, art. 1.045.

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Jurisprudência - Enunciado Administrativo 6/STJ-Enunciado

Doc. LEGJUR 204.9583.4000.0600

Enunciado 6/FONAJE_FE - . Demandas em massa. Foco expressivo. Solicitação de julgamento prioritário nas Turmas Recursais e de Uniformização Regional e Nacional. Melhor planejamento do serviço judiciário.

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Doc. LEGJUR 204.9585.7000.0400

Enunciado 6/FONAJE_FP - . Juizados Especiais da Fazenda Pública. Interposição de recurso. Fazenda Pública vencida. Fixação equitativa de honorários advocatícios

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