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TST-SDC - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDC -

(Doc. VP 103.3262.5024.4400)
Dissídio coletivo. Natureza jurídica. Imprescindibilidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia (cancelada).

«(Cancelada. Sessão de 10/08/2000, no julgamento do RODC 604.502/1999-8 - DJ 23/03/2001).»