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  • Número 6

TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 6/TST-SDI-I - Transitória -

(Doc. VP 103.3262.5024.8200)
Produtividade. Adicional. Decisão normativa. Vigência. Limitação.

«O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo DC-TST 6/1979, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.» (Inserido em 19/10/2000).