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Enunciado 6/FONAJE_FE -

(Doc. VP 204.9583.4000.0600)
Demandas em massa. Foco expressivo. Solicitação de julgamento prioritário nas Turmas Recursais e de Uniformização Regional e Nacional. Melhor planejamento do serviço judiciário.

«Havendo foco expressivo de demandas em massa, os juizados especiais federais solicitarão às Turmas Recursais e de Uniformização Regional e Nacional o julgamento prioritário da matéria repetitiva, a fim de uniformizar a jurisprudência a respeito e de possibilitar o planejamento do serviço judiciário. (Aprovado no II FONAJEF) (Transformado em Recomendação no XIV FONAJEF) (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais). »