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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 119/STF -

(Doc. VP 103.3262.5001.9100)
Tributário. Imposto de vendas e consignações. Venda de café ao IBC.

«É devido o imposto de vendas e consignações sobre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, embora o lote, originariamente, se destinasse a exportação.» Obs.: Lei 5.589/70. Decreto-lei 406/1968.