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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 12/STF -

(Doc. VP 103.3262.5000.8400)
Servidor público. Professor catedrático. Vitaliciedade. Desdobramento da cátedra. CF/46, art. 189.

«A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.»