STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 12/STF -
(Doc. VP 103.3262.5000.8400)
Servidor público. Professor catedrático. Vitaliciedade. Desdobramento da cátedra. CF/46, art. 189.
«A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.»