STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 126/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.9800)
Tributário. Taxa de aguardente. IAA. Inconstitucionalidade.
«É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do instituto do açúcar e do álcool.»
Jurisprudência - Súmula 126/STF