STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 197/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.6900)
Trabalhista. Sindicato. Sindicalista. Estabilidade provisória. Inquérito para apuração da falta grave. CLT, art. 543.
«O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.»