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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 226/STF -

(Doc. VP 103.3262.5002.9800)
Família. Casamento. Alimentos. Desquite. Termo inicial. CCB/1916, art. 320 e CCB/1916, art. 321.

«Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.»

Jurisprudência - Súmula 226/STF