STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 24/STF -
(Doc. VP 103.3262.5000.9600)
Servidor público. Funcionário interino substituto. Demissão. Decreto-lei 200/1967, art. 102.
«Funcionário interino substituto é demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.» Obs.: Decreto-lei 200/1967, art. 102.
Jurisprudência - Súmula 24/STF