STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 305/STF -
(Doc. VP 103.3262.5003.7700)
Família. Casamento. Desquite ratificado. Impossibilidade de retratação unilateral.
«Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.»
Jurisprudência - Súmula 305/STF