STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 58/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.3000)
Ensino superior. Exigência de média superior a quatro para aprovação. Legitimidade.
«É válida a exigência de media superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.» Obs.: A Súmula foi superada com a vigência da Lei 5.540/68 e o Decreto-lei 464/69.