STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 650/STF - 09/10/2003
(Doc. VP 103.3262.5007.2200)
Usucapião. Aldeamento indígena extinto. Bens da União não caracterizados. CF/88, art. 20, I e XI.
«Os incs. I e XI do art. 20 da CF/88 não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.»
Jurisprudência - Súmula 650/STF