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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 666/STF - 09/10/2003

(Doc. VP 103.3262.5007.3800)
Sindicato. Contribuição confederativa. Exigibilidade somente dos filiados. Súmula Vinculante 40/STF. CF/88, art. 8º, IV.

@ALFSUM = Súmula Vinculante 40/STF (Recurso extraordinário. Sindicato. Contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da CF/88 Exigibilidade somente dos filiados ao sindicato. Súmula 666/STF. CF/88, art. 8º, IV).

Jurisprudência - Súmula 666/STF