STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 72/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.4400)
Eleitoral. Julgamento pelo STF. Decisão do TSE. Impedimento de ministros. Inexistência.
«No julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário.»