STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados
Súmula 726/STF - 10/12/2003
(Doc. VP 103.3262.5007.9800)
Seguridade social. Aposentadoria especial. Professor. Tempo de serviço. Contagem somente do prestado em sala de aula. CF/88, art. 40, III, e § 5º.
«Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.»
Jurisprudência - Súmula 726/STF