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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 8/STF -

(Doc. VP 103.3262.5000.8000)
Administrativo. Diretor de sociedade de economia mista. Destituição no curso do mandato. Possibilidade.

«Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato.» Obs.: Lei 6.404/1976, arts. 87, parágrafo único, «a», 142, II e 143.

Jurisprudência - Súmula 8/STF