STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 8/STF -
(Doc. VP 103.3262.5000.8000)
Administrativo. Diretor de sociedade de economia mista. Destituição no curso do mandato. Possibilidade.
«Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato.» Obs.: Lei 6.404/1976, arts. 87, parágrafo único, «a», 142, II e 143.
Jurisprudência - Súmula 8/STF