STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 91/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.6300)
Tributário. Imposto único. Incidência.
«A incidência do imposto único não isenta o comerciante de combustíveis do imposto de indústrias e profissões.» Obs.: CTN, art. 74, V, § 2º. Decreto-lei 406/1968. Decreto-lei 834/69. Decreto-lei 932/69.