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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 193/STJ - 25/06/1997

(Doc. VP 103.3262.5010.1700)
Usucapião. Telefone. Linha telefônica. Admissibilidade. CCB/2002, art. 1.260.

«O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.»