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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 292/STJ - 13/05/2004

(Doc. VP 103.3262.5011.1600)
Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade após a conversão em procedimento ordinário. CPC/1973, art. 1.102-C, § 2º.

«A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.»

Jurisprudência - Súmula 292/STJ