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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 3/STJ -

(Doc. VP 103.3262.5008.2700)
Competência. TRF. Conflito. Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. CF/88, art. 108, I, «e».

«Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal.»

Jurisprudência - Súmula 3/STJ