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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 318/STJ - 18/10/2005

(Doc. VP 103.3262.5011.4200)
Sentença. Pedido certo e determinado. Sentença ilíquida. Vício somente alegável pelo autor. CPC/1973, art. 459, parágrafo único.

«Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.»

Jurisprudência - Súmula 318/STJ