STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 321/STJ - 05/12/2005
(Doc. VP 103.3262.5011.4500)
Consumidor. Relação de consumo. Previdência privada e seus participantes. Aplicação do CDC. CDC, art. 2º e CDC, art. 3º, § 2º (Cancelada pela Segunda Seção, na sessão de 24/02/2016, ao apreciar o Projeto de Súmula 627/STJ e o julgado no REsp 1.536.786, determinou o Cancelamento da Súmula 321/STJ).
«CANCELADA - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.»
Jurisprudência - Súmula 321/STJ