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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 335/STJ - 07/05/2007

(Doc. VP 103.3262.5011.5900)
Locação. Benfeitorias. Renúncia à indenização e ao direito de retenção. Possibilidade. Lei 8.245/1991, art. 35.

«Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.»

Jurisprudência - Súmula 335/STJ