STJ - Superior Tribunal de Justiça
1 Documentos Encontrados
Súmula 335/STJ - 07/05/2007
(Doc. VP 103.3262.5011.5900)
Locação. Benfeitorias. Renúncia à indenização e ao direito de retenção. Possibilidade. Lei 8.245/1991, art. 35.
«Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.»
Jurisprudência - Súmula 335/STJ