STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 354/STJ - 08/08/2008
(Doc. VP 103.3262.5011.7800)
Desapropriação. Reforma agrária. Imóvel esbulhado. Suspensão do processo. Decreto 2.250/97. Lei 8.629/93, art. 2º, § 6º.
«A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.»
Jurisprudência - Súmula 354/STJ