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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 358/STJ - 08/08/2008

(Doc. VP 103.3262.5011.8200)
Família. Alimentos. Exoneração automática com a maioridade do alimentando. Impossibilidade. Precedentes do STJ. CCB/1916, art. 399. CCB/2002, art. 5º, caput e CCB/2002, art. 1.694. Lei 5.478/1968, art. 1º. CPC/1973, art. 47.

«O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.»

Jurisprudência - Súmula 358/STJ