STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 37/STJ -
(Doc. VP 103.3262.5008.6100)
Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Cumulação. CCB/1916, art. 159. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.»
Jurisprudência - Súmula 37/STJ