STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 388/STJ - 01/09/2009
(Doc. VP 103.3262.5012.1200)
Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Prestação de serviço. Cambial. Cheque. Simples devolução. Não caracterização do dano. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14.
«A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.»
Jurisprudência - Súmula 388/STJ