STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 4/STJ -
(Doc. VP 103.3262.5008.2800)
Sindicato. Processo eleitoral. Competência. CF/88, art. 8º.
«Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.»
Jurisprudência - Súmula 4/STJ