STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 402/STJ - 24/11/2009
(Doc. VP 103.3262.5029.7200)
Seguro. Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro. Contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. CCB/1916, art. 1.435 e CCB/1916, art. 1.460. CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, art. 789. CF/88, art. 5º, V e X.
«O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.»
Jurisprudência - Súmula 402/STJ