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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 454/STJ - 24/08/2010

(Doc. VP 105.9500.0000.0400)
Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Correção monetária. Índice aplicável à caderneta de poupança. Incidência da Taxa Referencial - TR a partir da vigência da Lei 8.177/1991. CPC/1973, art. 543-C.

«Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei 8.177/1991. »

Jurisprudência - Súmula 454/STJ