STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 469/STJ - 06/12/2010
(Doc. VP 108.6751.8000.0000)
Consumidor. Plano de saúde. Contrato. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Aplicação. Relação de consumo. Existência. Lei 9.656/1998. CDC, art. 2º e CDC, art. 3º (cancelada, pela 2ª Seção, na sessão de 11/04/2018).
«CANCELADA. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.»
Jurisprudência - Súmula 469/STJ