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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 54/STJ -

(Doc. VP 103.3262.5008.7800)
Juros moratórios. Fluência. Responsabilidade civil. CCB/1916, art. 962.

«Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.»

Jurisprudência - Súmula 54/STJ