TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 214/TFR - 03/06/1986
(Doc. VP 103.3262.5014.3900)
Relação de emprego. Configuração.
«A prestação de serviços de caráter continuado, em atividades de natureza permanente, com subordinação, observância de horário e normas da repartição, mesmo em Grupo-Tarefa, configura relação empregatícia.»