TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 81/TFR - 12/05/1981
(Doc. VP 103.3262.5013.0600)
Tributário. IPI. Mármores e granitos.
«Mármores e granitos afeiçoados ao emprego final, mediante processo de industrialização, estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados.»