TNU - Turma Nacional de Uniformização
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Súmula 54/TNU - 07/05/2012
(Doc. VP 136.5191.6000.0000)
Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola. Carência. Aposentadoria por idade. Lei 8.213/1991, art. 48.
«Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.»