TNU - Turma Nacional de Uniformização
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Súmula 78/TNU - 17/09/2014
(Doc. VP 154.4313.1000.0000)
(Súmula revisada pelo Tema 274/TNU). Seguridade social. Previdenciário. Benefício previdenciário. Requerente de benefício é portador do vírus HIV.
«Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.» (Súmula revisada pelo Tema 274/TNU).
Jurisprudência - Súmula 78/TNU