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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 116/TST - 18/06/1980

(Doc. VP 103.3262.5026.5900)
Servidor público. Funcionário público. Cessão. Reajuste salarial. Rede Ferroviária Federal - S/A. Lei 4.345/1964, art. 5º (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»