TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 152/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5026.9500)
Gratificação. Ajuste tácito. Liberalidade.
«O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito.»