TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 158/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5027.0100)
Ação rescisória. Recurso ordinário. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836.
«Da decisão de TRT, em ação rescisória, cabível é o recurso ordinário para o TST, em face da organização judiciária trabalhista.»